MORADIA É DIREITO FUNDAMENTAL, NEGAR ESTE DIREITO É CRIME!

Este dia 05/12/19 um dia difícil, tenso, dramático, com um resultado positivo. Porém, não temos muito a comemorar porque a suspensão da demolição da casa da companheira Sueli foi temporária. Pode ser reagendada e também temos ainda 17 com mandado para cumprimento até o recesso natalino do judiciário. A CONCER informou hoje que, por petição, solicitou a ANTT que se manifeste no processo com relação ao estudo que está sendo feito para a redução da faixa de domínio para que não seja demolida nenhuma moradia que possa, posterior ao estudo, ser mantida.
O Juiz da Vara Federal continua expedindo mandados, negligenciando a informação da possibilidade de redução da faixa de domínio e o estudo de regularização fundiária. Moradia é direito constitucional, mas esta lei, não é considerada. Quais os interesses na retirada forçada e imediata destas famílias frente a tantas possibilidades de mantê-las em segurança e regularizadas?

Saiba Mais