Ao lado de diversas entidades CDDH-Petrópolis participa do I Seminário Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis

 

Encaminhamentos do I Seminário Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis A plenária reunida no dia 07 de junho de 2017 às 16h, ao final do I Seminário Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, realizado no auditório da Defensoria Pública da União, após 2 dias, divididos em 4 mesas de debate, fez os seguintes encaminhamentos para o estado e municípios do Rio de Janeiro:

1) A formação da Comissão Especial Pró-Comitê que se reunirá mensalmente tendo por

objetivo:

° Reunir-se com o prefeito do município do Rio de Janeiro

° Adesão do estado e municípios à Política Nacional de População de Rua (Decreto 7053/2009)

° Adesão do estado e municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Decreto 7053/2009)

° Manter as condições de permanência de um Centro de Defesa Estadual de Direitos Humanos

° Consolidação da Legislação Municipal e Estadual

° Trazer políticas de habitação para a formulação de políticas intersetoriais para a População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis

° Fazer o levantamento de repasses do Ministério de Desenvolvimento Social ao município do Rio de Janeiro, tendo em vista esclarecer a não adequação do atual CENTROPOP Bárbara Calazans. CAPsAD e demais equipamentos da rede municipal de saúde e assistência para a população em situação de rua.

 

A comissão será coordenada pelo núcleo estadual do CNDDH no Rio de Janeiro, composta pela Defensoria pública da União, Defensoria Pública do Estado, o Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e o Vicariato Social da Arquidiocese do Rio de Janeiro mantendo-se aberta para a participação de novos integrantes mediante aprovação da comissão.

 

2) Fortalecimento dos movimentos sociais

3) Formação de um encontro específico sobre políticas intersetoriais para População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis com diferentes secretarias e gestores. 

 

Destacamos a presença dos representantes das seguintes entidades:

Nacionais: Ministério dos Direitos Humanos e Defensoria Pública da União.

Estaduais/Regionais: Ministério Público - RJ, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para Mulheres e Idosos, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Vicariato Social da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e o Fórum Permanente Sobre a População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro.

Municipais: Secretaria Municipal de Ordem Pública, Subsecretaria de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro, Comissão Especial da População em Situação de Rua da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Comissão Especial de Catadores de Materiais Recicláveis da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado - RJ.

 

 

Centro Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – Núcleo Estadual Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2017.