Audiência Pública sobre remoções na BR-040 irá acontecer na próxima semana

Por Juliana Oliveira em 29.04.2015

No próximo dia 06/05 será realizada, na Câmara dos Vereadores de Petrópolis,  nova audiência pública sobre as "Remoções na BR-040 e a Violação ao Direito à Moradia Digna". A luta desses moradores da Rodovia ganhou  visibilidade ao longo dos anos, em decorrência  das violações de direito praticadas pela empresa que administra a Rodovia - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER).

 
Há mais de 10 anos, por determinação contratual do DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes,  a CONCER propõe ações demolitórias para remover as famílias residentes no entorno da BR-040. Isto porque a empresa alega que estas pessoas estão na área considerada como faixa de domínio da rodovia, afirmação que é contestada pelos moradores e diversas entidades e o poder público, já que a ocupação da localidade  aconteceu muito antes da chegada da empresa na região.
 
Até hoje, a concessionária já ajuizou, individualmente, mais de 300 ações demolitórias contra moradores da localidade, mas  não demonstrou ainda, qual é, exatamente, a área de domínio em cada trecho da BR- 040. De acordo com moradores, além das ações de remoção, algumas já transitadas em julgado (que não se podem mais recorrer), a companhia ameaça realizar demolições na localidade. 
 
Em 2005 o Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas contra a empresa, o que ocasionou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), integrado por todos os órgãos envolvidos (CONCER, Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, Secretaria de Patrimônio da União- SPU, Institutos de Terras de Cartografias do Estado do Rio de Janeiro-ITERJ, Prefeitura de Petrópolis, Câmara Municipal de Petrópolis, além do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis- CDDH, que acompanha, historicamente a luta das comunidades envolvidas,  e do próprio MPF).  Este grupo  realiza, desde então, reuniões mensais e já conquistou inclusive, a regularização fundiária de uma comunidade (Moinho Preto) na região.
 
 
Na última audiência
 
No dia 11/02, durante a  audiência pública sobre as remoções e o direito à moradia digna,  organizada pela Câmara e pelo vereador Silmar Fortes (PMDB), mais de 100 moradores se reuniram no  plenário buscando justiça, mas a empresa envolvida não compareceu. Na ocasião estiveram presentes, entre outros, representantes de associações de moradores, do poder público municipal, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e  integrantes de movimentos populares. 

Dentre os resultados deste encontro estão o comprometimento do vereador em convocar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar na questão dos interesses desta população e a recomendação do CDDH, através da Advogada do Projeto Assessoria Jurídica Popular , Francine Pinheiro, de criação de um novo Grupo de Trabalho (GT) para tratar das violações e  dos casos  que não tenham possibilidade de recurso,  a fim de que este assessoramento seja trabalhado em conjunto com a Casa.

 
                                 
                                                                                                         Faixa colocada na Câmara, durante audiência que ocorreu em fevereiro
Mobilização e Expectativa
 

Atualmente o MPF e o ITERJ reconhecem o direito à moradia das famílias e vem construindo a possibilidade de disputar a redução das áreas de domínio (no caso de famílias que realmente residam nestas áreas) e de reconhecer a posse destas famílias a partir do instrumento da Concessão Especial para Fins de Moradia.

 
Em março o Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro esteve presente na reunião quinzenal dos moradores, e recebeu da comunidade o diagnóstico da área,  que servirá de base para o processo de regularização fundiária.  Este material, feito pelas famílias faz parte do processo de cartografia social, que consiste no mapeamento das localidades, a partir da realidade de quem a ocupa, ou seja, considerando os habitantes e suas histórias de vida na região.
 
 
Os moradores continuam mobilizados e seguem com o apoio da equipe do CDDH- Petrópolis, mas buscam, desta vez, não apenas a mudança na postura com que o poder público trata a questão, mas a modificação das práticas da empresa que administra a rodovia.