CADERNO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CDDH-PETRÓPOLIS

                 O CDDH Petrópolis é uma organização não-governamental com 40 anos de história em Petrópolis. Nasceu inspirado por um pequeno grupo de cristãos, em ações cotidianas, sem infraestrutura, mas reunindo o compromisso e a vontade de articular fé e compromisso social.

                 Inspirado no lema “Servir à Vida”, o CDDH, desde sua fundação, buscou articular os direitos civis e políticos com os socioeconômicos. Assim, esteve presente na formação de vários grupos, de movimentos sociais e associações diversas.

                Com a chegada dos anos 90, o CDDH se vê comprometido também com os direitos ambientais, trazendo o desafio de se pensar a Ecologia - não apenas como um tema, mas como um eixo transversal - e a formação para uma Cultura da Paz.

                 As atividades e projetos desenvolvidos pelo CDDH estão sempre em busca da implementação e incidência de políticas públicas, garantindo o acesso aos que dela necessitam, sem o vínculo desta política com partidos políticos ou governos políticos.  Muitos foram os projetos já finalizados pela instituição em virtude da garantia dos direitos terem se transformado em política pública. Entendemos que este é o mais importante papel da instituição na implementação dos direitos fundamentais.

            Alguns exemplos destes projetos são: Casamento Comunitário (deixou de ser realizado pelo CDDH em virtude da gratuidade de direitos desta natureza passarem a ser ofertados pela defensoria pública); Cozinhas Comunitárias (deixou de ser implementado para a garantia de acesso à alimentação através, exclusivamente, do Bolsa Família e acompanhamento pelos CRAS), Pão e Beleza -Espaços de Cidadania atendimento geral (projeto que servia refeições com a contrapartida de R$ 1,00 para 300 pessoas por dia e deixou de ser executado em virtude da instalação do Restaurante Popular na Cidade); Projeto Pão e Beleza - Espaços de Cidadania com a população em situação de rua (reduziu o projeto e o atendimento em virtude da implementação do Centro Pop e Consultório na Rua, mantendo atendimento apenas de pessoas em situação de rua que apresentem transtorno mental e que possuem vínculo com a instituição, não aderindo à política pública).  Estes são alguns exemplos.

                    Porém, infelizmente, ainda são muitas as atividades e projetos necessários para outras áreas da política pública e também a alguns grupos em situação de vulnerabilidade social.

                     Neste caderno, o CDDH-Petrópolis busca detalhar algumas políticas públicas que existem na cidade de Petrópolis e outras a serem implementadas. Busca apontar as políticas de referência dentro do Estado e do País e as que estão com funcionamento precário, necessitando de atenção aos olhares dos governantes.

            As propostas aqui elencadas expressam os interesses e necessidades de segmentos populares de nossa cidade que, de uma outra forma, são sentidas no nosso trabalho cotidiano. Sabemos porém, que entre elas existem questões impossíveis de serem esgotadas em um período de quatro anos de governo. No entanto, se configuram como um passo importante na consolidação de um projeto efetivamente voltado para interesses das camadas empobrecidas.

                       Sem abdicarmos do nosso lugar social na defesa dos interesses populares, estamos esperançosos com este momento, enxergando-o com mais uma conquista rumo a uma história diferente. Assim nosso objetivo é contribuir com uma construção coletiva de sujeitos que garanta uma real participação popular na definição das diversas políticas municipais, a serem discutidas através de fóruns e de conselhos com autonomia na sua gestão.