CDDH solicita inclusão na ação civil que pode remover moradores do Duarte da Silveira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Juliana Oliveira em 31.07.2014

Em audiência civil realizada ontem (30/07), na 2ª vara Federal de Petrópolis, membros do CDDH-Petrópolis solicitaram a inclusão na ação movida em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF), demandando que o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) demarcasse a área da Reserva Biológica do Tinguá (REBio), o que pode gerar a remoção de todo o bairro Duarte da Silveira, uma das comunidades mais antigas de Petrópolis.

Na ocasião, a advogada do projeto Assessoria Jurídica Popular (CDDH), Francine Damasceno, e o presidente da instituição, Leonardo Boff, oficializaram a solicitação de inclusão, como instituição de defesa da comunidade. Agora a organização aguarda a decisão sobre o pedido, que deverá ser definida pela juíza Simone Brêtas.

Na audiência ficou definido que o ICMBio deverá apresentar laudos que comprovem os prejuízos causados pelos moradores à reserva e que a Prefeitura do Município de Petrópolis realize, no prazo de 60 dias, um estudo sobre a regularização fundiária no local.

De acordo com a presidente da Associação de moradores do Duarte da Silveira, Solimar Freitas, a comunidade, que lutou para retirar do local um lixão, também já trabalha para controlar a ocupação.

Segundo Leonardo Boff esta é uma luta de todos "o que está acontecendo aqui é algo contra os direitos humanos', afirmou o presidente do CDDH-Petrópolis aos moradores, durante a vigília, que só terminou após o final da audiência.