Drogas: Legalização x descriminalização

 

(Foto: Guilherme Freitas Gomes / Grito dos Excluídos - Petrópolis, 2018)

 

Drogas: Legalização x descriminalização

Por: Daniele Linden

Durante os dois últimos anos da faculdade de Direito fiz parte do grupo de prática penal, e durante todo esse tempo atendi a pessoas carentes, ouvindo todo tipo de histórias relacionadas ao crime, e precisava cumprir carga horária de audiências em Varas Criminais. Isso me aproximou bastante dessa realidade, que para muitos, ainda é desconhecida e tratada com certa ignorância.

Ao pensar em escrever um texto de cunho jurídico para a semana nacional antidrogas, não podia ignorar que vi de perto esse mal destruir famílias, tirar o sorriso de mães que desesperadas se perdiam em lágrimas durante a orientação, deixar crianças inocentes desprotegidas com um olhar que expressa abandono, ainda que por trás de toda aquela inocência.  Jovens ainda com todo o futuro pela frente, algemados, sujos, com olhar vazio. Não vi jovens que fingem arrependimento por estarem em julgamento por seus crimes como muitos vêem, vi no olhar de cada um deles o abandono, o descaso do Estado, o tratamento desigual para quem é marginalizado que a nossa sociedade e nosso governo oferecem. Sou penalista, amo o Direito Penal, amo estudar o crime, sei olhar, seja para um roubo ou para um homicídio, com olhar técnico, mas os olhos de quem teve a vida destruída pelas drogas, foi duro de encarar. Cada rosto sem expressão, cada olhar vazio, me tocava.

Em todos os dias em que ia cumprir as horas de audiências, olhava a pauta e todos os dias, 80 % delas eram por tráfico. Em sua maioria, com réus presos, e das que assisti, todos os réus eram jovens com menos de 25 anos.  E a cada audiência que acontecia com aquela defesa insuficiente que o Estado oferecia, a cada decisão proferida pelo juiz enquanto a defensora pública, cuja única obrigação era fazer a defesa desses jovens, simplesmente mexia no celular ou ajeitava o cabelo no espelho eu me perguntava qual seria o destino daqueles réus..

Na verdade, infelizmente, eu já sabia. Eles seriam condenados, e jogados dentro dos nossos presídios, que se parecem mais com depósitos de lixo. Presídios em que 1.500 homens dividem espaço onde caberiam 500, em que a comida é servida em sacos plásticos, por muitas vezes estragada, conforme constatou a CPI do sistema carcerário em 2009. Deixo aqui um trecho do relatório da CPI, para que, quem não sabe, tenha alguma idéia de onde são misturados traficantes e estupradores:

“Em outros estabelecimentos, homens seminus gemendo diante da cela entupida com temperaturas de 50 graus. Em outros estabelecimentos, redes sobre redes em cima de camas ou do lado de fora da cela em face da falta de espaço. Mulheres com suas crianças recém-nascidas espremidas em celas sujas. Celas com gambiarras, água armazenada, fogareiros improvisados, papel de toda natureza misturados com dezenas de homens. Celas escuras, sem luz, com paredes encardidas cheias de “homens-morcego”. Dezenas de homens fazendo suas necessidades fisiológicas em celas superlotadas sem água por dias a fio. (CPI Sistema Carcerário, 2009, p. 247).”

Isso não significa que eles não deveriam responder pelo crime que cometeram, quem comete crime deve sim receber a sanção cominada. Isso significa apenas que o Estado é incapaz de punir como deveria.

Pensando nisso, me questionei como o Direito, principalmente o Direito Penal deveria intervir nessa situação, onde jovens são julgados e aprisionados no nosso sistema carcerário, que vive em crise desde seu surgimento, por conta das drogas.

Para buscar respostas, assisti a um documentário chamado “Quebrando o Tabu”, que fala sobre as questões de liberalização e descriminalização das drogas. Recomendo a quem se interessar pelo tema, que assista.

A conclusão a que cheguei foi óbvia, e simples. Esse problema não é matéria de Direito Penal. Não é o Direito Penal que deve tutelar essa questão. Drogas são questão de saúde. Descrimilinalizar o uso das drogras é diferente de liberar seu uso. Descriminalizar é abolir a imposição de penalidades criminais a determinados atos e comportamentos. Atualmente, no Brasil, o uso de drogas deixou de ser punível, apesar de ainda ser tipificado como crime. O grande problema nisso, é que a lei não especifica a quantidade de drogas para se enquadrar em uso ou em tráfico. Assim, facilmente, se desqualifica um tráfico para uso e vice versa.

Tráfico é crime. Só há tráfico porque há consumo. Como diminuir o consumo? Mandando para as cadeias? Isso é ilógico quando se conhece a realidade da justiça no nosso sistema.  Punir uma mulher que leva drogas consigo na visita em um presídio, é como uma gota d’agua num oceano que é o tráfico. Isso só vai criar novas pessoas marginalizadas, essa mulher provavelmente terá filhos, que serão apenas novas vítimas do descaso da sociedade e do governo.

Descriminalizar não significa despenalizar. Drogas não devem ser liberadas. São um mal que deve ser combatido. Mas não há como declarar guerra às drogas sem declarar guerra às pessoas.

Países como a Holanda e Portugal adotaram uma política de paz, e obtiveram o êxito tão esperado pelos Estados Unidos em 1971 quando declararam guerra às drogas, o que, pelo menos, não deu certo.  Essa política de paz a que me refiro, não é a que incentiva o uso das drogas. Não é uma política de remissão, é de convencimento, de conscientização. Através dela, se aproxima o usuário, que não precisa temer uma punição por estar cometendo crime, e ao invés dele ir até um traficante para comprar drogas, ele vai até um médico, que tem a intenção de curá-lo. É preciso criar formas de reduzir os danos que a droga causa na pessoa. O usuário de drogas é um doente, não um criminoso.

Campanhas antidrogas com discurso apenas moralista, não vão resolver o problema. Jovens tendem a querer o que é proibido, e ao experimentarem a droga, terão a primeira falsa impressão de que aquilo não condiz com o que era falado e as campanhas perdem sua credibilidade para eles. Todos são livres, e todos querem ser, portanto é preciso conscientizar para que com sua liberdade os jovens escolham não usar drogas. Mais que isso, é preciso curar, é preciso diminuir o mal que as drogas já causaram, e para isso não podemos tratar doentes como bandidos.

 
 

Daniele Linden é formada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e atualmente é advogada popular do Projeto de Assessoria Jurídica do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH-Petrópolis). 

º O presente artigo, é um texto de opinião da época em que Daniele ainda era estudante do curso de Direito.