Entre conquistas e desânimo: moradores da BR-040 participam da terceira audiência pública sobre remoções

Por Juliana Oliveira

Aconteceu na noite de ontem (08/07)  na Câmara de Vereadores de Petrópolis, nova audiência pública sobre as remoções na BR- 040  e o direito à moradia digna. Esta é a terceira vez que as famílias se reúnem na Casa, esperando obter o retorno definitivo e irrevogável do poder público.

Nenhum representante das empresas de prestação de serviços básicos e da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER), empresa responsável pelas ações de demolição, compareceu à audiência. Presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB), a audiência contou com a presença da vereadora Gilda Beatriz (PMDB), do vereador Mauro Branco (PTC), de Fernando Luiz Correa, do DNIT, Mary Rose Cid, da Secretaria de Habitação, Jorge Barenco, representando o Deputado Bernardo Rossi, Luiz Cláudio Vieira, do Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro –ITERJ,  além de Daniela Egger, Luiza Dantas de Oliveira e Thaís Justen do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH). 

Representando a Procuradoria do Município, o advogado Paulo Marcos dos Reis iniciou o encontro divulgando as ações da prefeitura diante dos encaminhamentos feitos na segunda audiência, que aconteceu no dia 06/04. Entre os retornos fornecidos estão a possibilidade de que a declaração da localidade como Área de Especial Interesse Social seja feita por decreto e não por Lei, como se imaginava, o que simplificaria todo o processo.

Ainda conforme determinado na última reunião, o representante afirmou que foi realizada a vistoria na comunidade São Francisco de Assis, mas que o laudo está em elaboração e deverá ser entregue ao Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a prefeitura informou que recepcionou os moradores da BR-040, na  última reunião do  Grupo de Trabalho das Áreas de Preservação Permanente de Petrópolis- GETAP e reassumiu o compromisso de entregar, até a próxima quarta-feira (15/07), um cronograma de visitas para a realização de instalações de água e luz em casas dos diversos quilômetros da rodovia.

Atualmente a maioria dos moradores possui a instalação do relógio de luz, mas, como ele está localizado na Estrada União e Indústria, a extensão da fiação faz com que parte da energia seja desperdiçada antes de chegar às residências, o que compromete a qualidade do serviço, impossibilitando o uso de diversos eletrodomésticos, inclusive de chuveiro com água aquecida.

No último dia 23/06 algumas famílias, acompanhadas de integrantes do Projeto Assessoria Jurídica Popular, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), estiveram na concessionária de fornecimento de energia elétrica da cidade, solicitando atendimento, já que ficou determinado na própria reunião do GETAP que esses moradores deveriam reunir os documentos de solicitação do serviço para entregar à prefeitura. Mas estas pessoas não conseguiram nem mesmo negativas da empresa. Por este motivo a equipe do CDDH solicitou durante a terceira audiência, que as ações do município sejam realizadas contemplando o coletivo e sem a necessidade de apresentação de negativas.

 

Avanços e Diagnóstico

Conforme realizado na audiência anterior, o coordenador do ITERJ, Luiz Cláudio Vireira, fez um inventário sobre a situação das diversas comunidades da BR-040.  “A gente sabe que há uma demanda reprimida há muito tempo... Infelizmente é uma burocracia muito grande, mas se a gente pensar que hoje a gente já tem uma garantia de não perda dessas casas, já é uma conquista”, disse.

Segundo Luiz o trabalho está mais avançado nas Comunidades do Contorno e de São Francisco de Assis. Nas áreas de Duques, Aguinela e na Vila das Sete Casas já existe o parecer de que não há mais interesse da área para a construção da Rodovia e, portanto, o patrimônio deverá retornar para a União, através do decreto de área de Especial Interesse.

Em Sumidouro o coordenador afirmou que apenas duas ou três casas precisam de uma análise especial, pois estão muito próximas ao guard rail. Já as comunidades Arranha Céu e Bambuzal ainda dependem de vistoria de setores do município, assim como Modezi, comunidade que está mais atrasada em relação ao trabalho de regularização fundiária.

Tanto para a realização do trabalho do ITERJ quanto para o do CDDH, há a necessidade de que a CONCER  entregue a planta com a delimitação da faixa de domínio da Rodovia. Enquanto isso, segundo representantes da organização de defesa dos direitos humanos, a concessionária ainda está promovendo novas ações demolitórias e, apoiada pelo judiciário, passa por cima da competência investigatória do Ministério Público Federal (MPF) e da prefeitura, ao ditar a urbanização da cidade conforme os próprios interesses. “Se a CONCER parou na ditadura acho que cabe à prefeitura levar a democracia à ela”, disse Luiza Dantas (CDDH).

 

O processo é longo, mas a vitória é do Povo

Sentada na mesa ao lado de integrantes do poder público, a moradora da BR 040, Maria José Olavo, aguardava o momento de fala, onde o desabafo ficaria presente. Apoiada pelos moradores que estavam no plenário, Maria José questionou a lentidão do sistema e dividiu o desânimo de retornar para sua casa sem nenhuma decisão concreta. “Tudo o que a gente quer é que a gente tenha os mesmos direitos que os ricos.... Eu quero ter o direito de poder pagar”, disse Maria José Olavo.

Diante do desânimo dos moradores, os presentes fizeram questão de lembrar que, ainda que o processo de conquista seja longo, a realização de audiências públicas sobre o tema é uma vitória da própria população “É um tempo que não respeita as necessidades dessas famílias que moram na BR... Mas isso tudo só acontece por conta da resistência. Embora aqui seja a casa do povo a gente não ocupava há duas ou três reuniões atrás”, disse Daniela Egger, geógrafa integrante do Projeto Assessoria Jurídica Popular.

Entre as determinações para a próxima audiência, que acontecerá no dia 09/09 às 18h30, estão a publicação do decreto de Área de Especial Interesse, o encaminhamento das Plantas do ITERJ ao Ministério Público Federal e a solicitação do cadastro de instalação de água e luz, sem a necessidade de negativas das empresas. Diante do pedido do CDDH de que o atendimento aos moradores seja feito coletivamente e de elaborar uma forma para que as empresas envolvidas estejam presentes na próxima audiência, o vereador Silmar Fortes propôs que as advogadas da organização realizem uma reunião com o judiciário da Casa e com a Prefeitura.

 

Entenda o caso

Por determinação contratual com o DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, há mais de 10 anos a CONCER- Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora- Rio,  propõe ações demolitórias para remover as famílias residentes no entorno da BR040, sob a justificativa de que estas casas foram construídas irregularmente, sem autorização do departamento. Contudo, a maioria dos moradores  estão na localidade antes mesmo da construção da rodovia.

Atualmente 362 ações demolitórias continuam correndo na justiça e mais de 50 casos já estão transitados em julgado (a que não se pode mais recorrer).  A equipe do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) acompanha a situação das famílias que moram na região e se mantém presente na defesa das comunidades, em todas as etapas do processo de luta, para que os direitos dessas pessoas sejam respeitados.