Mais de 100 moradores da BR-040 participaram da audiência pública na CMP

em 12.02.2015

O salão principal da Câmara só comporta 90 pessoas, mas os moradores da BR-040 lotaram o plenário e até mesmo do lado de fora era possível ouvir a voz dos moradores dizendo: “O que o povo quer: fora CONCER!”. A audiência pública sobre as remoções e o direito à moradia digna, que aconteceu ontem (11/02), foi organizada pela Câmara e pelo vereador Silmar Fortes (PMDB). O evento reuniu mais de 100 moradores, que contaram com o apoio de entidades e movimentos sociais.

Em Petrópolis, os moradores do entorno da rodovia, relatam que sofrem há anos, com violações de direitos praticadas pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER). Segundo eles, além das ações de remoção, algumas já transitadas em julgado (aquelas de que não se podem mais recorrer), a companhia ameaça realizar demolições, causando transtorno psicológico aos moradores.

Entre os participantes estiveram presentes, entre outros, representantes de associações de moradores, do poder público municipal, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e de integrantes de movimentos populares.Mas quem deveria ouvir as manifestações e esclarecer as dúvidas não estava presente, isto porque nenhum represente da CONCER compareceu à audiência.

Após a fala inicial do vereador Silmar Fortes (PMDB), que presidiu a mesa, o Procurador da República, Dr. Charles Stevan da Mota Pessoa (MPF)  frisou que o trabalho de regularização fundiária é um processo longo e que é necessário que haja uma declaração de que aquela é uma área de especial interesse social. “Os casos que já tiveram sentenças transitadas em julgado, judicialmente não se tem mais o que fazer. É preciso saber se há o compromisso da prefeitura, se há o interesse em ajudar essas pessoas... Não dá para ignorar o fato de que essa ocupação foi promovida sim, pelo município”, acrescentou Charles Stevan. Ainda  sobre o estudo da localidade, Luiz Cláudio Vieira, Diretor de Regularização Fundiária do ITERJ, disse que o instituto irá fazer os levantamentos necessários para a regularização dessas famílias

O procurador do município, Marcus São Thiago, reiterou o apoio aos moradores e disse que os esforços do município estarão direcionados para os que estão em situação de risco. “Há um último recurso em ações transitado em julgado: é a CONCER desistir. Por quê não?”, questionou.

Na ocasião, a advogada Francine Pinheiro, do Projeto Assessoria Jurídica Popular (CDDH), que também compôs a mesa, ressaltou o pedido para a suspensão imediata das demolições. “É muito bom ver o povo da BR sabendo dos seus direitos e que o CDDH nesses 13 anos vem contribuindo para esclarecê-los... Quando o Direito não é suficiente para garantir os direitos, nós temos que lutar pela justiça.”, afirmou.

 

O impasse

Por determinação contratual com o DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, há mais de 10 anos a CONCER propõe ações demolitórias para remover as famílias residentes no entorno da BR-040, sob a justificativa de que estas casas foram construídas irregularmente, sem autorização do departamento. Contudo, a maioria destas famílias já estava lá antes da construção da rodovia.

No plenário estava também Joseane Sueli de Jesus Ferreira, moradora do KM 59, que luta pela regularização fundiária e pelo apoio aos que tiverem que sair .“ Se nós estamos aqui é por causa da nossa luta. Foi a BR que invadiu a vila e não a vila que invadiu a BR”, disse.

 

A luta é do Povo

Quase uma hora antes do início da audiência, Vera Lúcia da Silva Costa, que reside há 30 anos na comunidade Moinho Preto, já estava na Casa e, ao ser indagada sobre a expectativa da reunião, foi direta: “Quero que eles regularizem e deem um pedaço para a gente ficar lá... Eles devem ter um pouco mais de coração, ter amor ao próximo”, desabafou.

Segundo relatos de alguns moradores, funcionários da concessionária realizam visitas em horários diversos, que acabam fragilizando e intimidando a  população.  Angélica Domingas, diretora da Escola Municipal Leonardo Boff, reside na comunidade do Contorno e aproveitou a ocasião para lembrar que as detonações ainda acontecem à noite e que existe uma dificuldade enorme de diálogo com a CONCER, o que, por si só, já viola os direitos dessas pessoas.

 

As definições

Já passava das 21h30 quando Silmar Fortes (PMDB) reiterou que a Câmara assume o compromisso público com esta luta, e propôs que a Casa redija uma moção de repúdio às atuações da CONCER.  Após três horas de debate, os representantes presentes deixaram o plenário com a certeza de que ainda é possível lutar na justiça contra as demolições na localidade.

O vereador comprometeu-se ainda, em convocar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar na questão dos interesses desta população, conforme sugerido pelo procurador do município, e propôs que em maio seja realizada uma nova audiência pública, para dar retorno à população.

Ao final da reunião, a advogada Francine Pinheiro (CDDH) recomendou que seja criado um Grupo de Trabalho (GT) para tratar das violações na BR-040 e que os casos pontuais, que não tenham possibilidade de recurso, sejam trabalhados em conjunto com a Casa.