MORADORES DA BR-040 VISITAM CONCESSIONÁRIA PARA SOLICITAR INSTALAÇÃO DE SERVIÇO BÁSICO DE QUALIDADE
Por Juliana Oliveira
Na manhã da última terça- feira (23/06) moradores da BR-040 estiveram na AMPLA- Energia e Serviços S.A, concessionária de distribuição de energia elétrica do município, acompanhados da equipe do projeto Assessoria Jurídica Popular, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), para solicitar a instalação de pontos que garantam o acesso adequado de energia.
A visita foi programada pelas famílias, após participarem da reunião do GETAP- Grupo de Área de Preservação Permanente da Prefeitura, como uma das determinações da audiência Pública sobre "Remoções na BR-040 e a Violação ao Direito à Moradia Digna", que aconteceu no dia 06/05.
Estiveram presentes moradores de diversos quilômetros da rodovia. A maioria destes possui a instalação, mas como os pontos vêm da Estrada União e Indústria, o serviço recebido não é de qualidade, o que ocasiona problemas frequentes, como picos de luz, que inviabilizam o uso de eletrodomésticos, como chuveiro quente, além da falta de abastecimento de água.
De acordo com a equipe do projeto que assessora as comunidades, é necessário que o fornecimento dos serviços básicos passe a ser feito a partir dos pontos de instalação mais próximos, como , por exemplo, da própria rodovia BR-040 Juiz de Fora-Rio.
Na ocasião cada morador registrou um protocolo de solicitação do serviço e a empresa comprometeu-se a realizar vistorias na região durante os dois dias seguintes: quarta e quinta-feira da mesma semana.
Entenda o caso:
Além da falta de serviços básicos, que deveriam ser garantidos, como prevê o próprio direito à moradia digna, estas famílias sofrem com a possibilidade de remoção. Isto porque, há mais de 10 anos, por determinação contratual do DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER propõe ações demolitórias para remover as famílias residentes no entorno da BR-040. A empresa alega que estas pessoas estão na área considerada como faixa de domínio da rodovia, afirmação que é contestada pelos moradores e diversas entidades e o poder público, já que a ocupação da localidade aconteceu muito antes da chegada da empresa na região.
As empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia no município de Petrópolis serão convocadas para participar da próxima audiência pública sobre o tema, que irá ocorrer no dia 08/07.