MORADORES DA BR-040 VISITAM CONCESSIONÁRIA PARA SOLICITAR INSTALAÇÃO DE SERVIÇO BÁSICO DE QUALIDADE

Por Juliana Oliveira

Na manhã da última terça- feira (23/06) moradores da BR-040 estiveram na AMPLA- Energia e Serviços S.A, concessionária de distribuição de energia elétrica do município, acompanhados da equipe do projeto Assessoria Jurídica Popular,  do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), para solicitar a instalação de pontos que garantam o acesso adequado de energia.

A visita foi programada pelas famílias, após participarem da reunião do GETAP- Grupo de Área de Preservação Permanente da Prefeitura,  como uma das determinações da audiência Pública sobre "Remoções na BR-040 e a Violação ao Direito à Moradia Digna", que aconteceu no dia 06/05. 

Estiveram presentes moradores de diversos quilômetros da rodovia. A maioria destes possui a instalação, mas como os pontos vêm da Estrada  União e Indústria, o serviço recebido não é de qualidade, o que ocasiona problemas frequentes, como  picos de luz, que inviabilizam o uso de eletrodomésticos, como chuveiro quente, além da falta de abastecimento de água. 

 
Em março deste o Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro iniciou o processo de regularização fundiária da região e, segundo representantes do órgão, desde o início do trabalho, as empresas responsáveis pelo fornecimento destes serviços já poderiam regularizar as instalações.

De acordo com a equipe do projeto que assessora as comunidades,  é necessário que o fornecimento dos serviços básicos passe a ser feito a partir dos pontos de instalação mais próximos, como , por exemplo,  da própria rodovia  BR-040 Juiz de Fora-Rio.

Na ocasião cada morador registrou um protocolo de solicitação do serviço e a empresa comprometeu-se a realizar vistorias na região durante os dois dias seguintes: quarta e quinta-feira da mesma semana.

 

Entenda o caso:

Além  da falta de serviços básicos, que deveriam ser garantidos, como prevê o próprio direito à moradia digna, estas famílias sofrem com a possibilidade de remoção. Isto porque, há mais de 10 anos, por determinação contratual do DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes,  a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio CONCER propõe ações demolitórias para remover as famílias residentes no entorno da BR-040. A empresa alega que estas pessoas estão na área considerada como faixa de domínio da rodovia, afirmação que é contestada pelos moradores e diversas entidades e o poder público, já que a ocupação da localidade  aconteceu muito antes da chegada da empresa na região.

As empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia no município de Petrópolis serão convocadas para participar da próxima audiência pública sobre o tema, que irá ocorrer no dia 08/07.