NOTA DE REPÚDIO DA RENAP AO DESPEJO DO ASSENTAMENTO QUILOMBO CAMPO GRANDE-MG

NOTA DE REPÚDIO DA RENAP AO DESPEJO DO ASSENTAMENTO QUILOMBO CAMPO GRANDE-MG

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares repudia o despejo do acampamento Quilombo Campo Grande, município de Campo do Meio,  na região Sul de Minas Gerais. São 450 famílias que produzem desde 1998, tanto o famoso café Guaií como cereais, hortaliças, frutas, sem a utilização de agrotóxicos e sementes transgênicas, 100% agroecológico. Há também criação de animais, como porcos, galinhas, bovinos.

O acampamento já enfrenta há alguns anos a ameaça de despejo devido à ação possessória que  busca retirar as famílias de suas casas e tomar terras que estavam improdutivas e desocupadas. A área era da Usina Ariadnópolis (Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA), que encerrou as atividades em 1996 e acumula dívidas trabalhistas exorbitantes . Na data de hoje, 12 de agosto, a comunidade foi abordada cedo da manhã com a chegada de grande aparato policial, incluindo helicópteros para expulsão das famílias assentadas. A escola Eduardo Galeano foi derrubada. 

As denúncias de cerco ao acampamento datam de 30 julho, com uso de drones e viatura circulando no perímetro do acampamento e pelo município, com o objetivo de coagir e incriminar os trabalhadores, segundo o MST. Na ocasião, um acampado foi levado preso e a polícia invadiu casas, sem portar o instrumento de mandado. 
No momento, as famílias seguem resistindo para a polícia não destruir as moradias e plantações. Segundo o MST , são 22 anos de conflito com pistoleiros e de ameaças de despejos, acompanhados de muita luta pelo direito à vida, à moradia, à dignidade humana, à terra e ao trabalho digno. Com o despejo em curso, novamente é violada essa gama de direitos, o que é agravado pela situação de calamidade pública devido à Pandemia do Coronavírus. 
O risco de contaminação das diversas famílias, com destaque para crianças e idosos, é extremo e agrava a situação alarmante da pandemia no país, já considerado o novo epicentro da doença na América latina, atrás apenas dos Estados Unidos em número de contaminados a nível mundial. Fere o Decreto de Calamidade Pública do estado de Minas Gerais, bem como o Decreto a nível nacional, violando ainda recomendações nacionais, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão , e internacionais, da ONU e CIDH, para suspensão dos despejos durante a Pandemia .
Destaque ainda para a Resolução 10 emitida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que em seu artigo 14º dispõe sobre a excepcionalidade do despejo, “quando o deslocamento é a única medida capaz de garantir os direitos humanos”, acrescentando ainda: “§1º Os deslocamentos não deverão resultar em pessoas ou populações sem teto, sem terra e sem território; §2º Não deverão ser realizadas remoções que afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes, o acesso à educação e a assistência à pessoa atingida, que faz acompanhamento médico, para evitar a suspensão do tratamento; §3º Não deverão ser realizadas remoções antes da retirada das colheitas, devendo-se assegurar tempo razoável para o levantamento das benfeitorias.”.
Diante do exposto, a RENAP repudia o posicionamento do poder judiciário e governo estadual ao realizar despejo em contexto de gravíssima crise sanitária e contra conjunto de famílias que trabalham e produzem para sua sobrevivência e desenvolvimento.

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

O CDDH-Petrópolis faz parte da RENAP