NOTA DE REPÚDIO SOBRE A AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO AÇU, DETERMINADA PELO JUIZ DA 1a VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ

 

 MAIS UMA INJUSTIÇA COM OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO AÇU

 

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5o Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial  misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares.

O dia 19 de abril foi um marco importante da luta dos agricultores do Açu, com total apoio do MST e demais apoiadores, as famílias que tiveram suas terras desapropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo empresário Eike Batista, ambos presos por denúncias de corrupção, ocuparam uma das áreas, dos 7.036 hectares expropriados há mais de 9 anos sem nenhuma utilização. Numa conjuntura de total desrespeito aos direitos conquistados e de criminalização e repressão aos Movimentos sociais, em torno de 100 famílias resistem bravamente há mais de 90 dias no Acampamento Aloísio e Maura, enfrentando a repressão da polícia, da segurança privada do porto, enfrentando o sol, a chuva, o vento e todas as demais adversidades.

Neste período, a função social da terra teve muito mais visibilidade, que nos nove anos anteriores, seja pelos encontros, organização, atividades acadêmicas, culturais e religiosas e debates realizados. Como também pelos plantios de culturas como o feijão, a mandioca, a batata doce, a banana, milho, dentre outros, esta reintegração deslegitima mais uma vez a agricultura camponesa, esta sim, legítima protetora da restinga. Além de caracterizar violação à segurança alimentar dessas famílias, porque lhes tolhe a possibilidade de subsistência.

Mais uma vez as famílias do Açu sofrem com a ameaça de reintegração de posse determinada pelo juiz da 1a VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. Não é a primeira vez que as famílias, legítimas proprietárias e possuidoras, recebem essa ameaça. Suas histórias e experiências no território do Açu estão marcadas por ações arbitrárias do poder político que se alia ao poder econômico, tendo o poder judiciário como o representante fiel dessa aliança.

Para o Juízo da 1a Vara de São João da Barra trata-se de uma demanda simples: as empresas receberam a posse do estado. Ignora que a transformação do 5o distrito em zona industrial representou uma manobra política do então governador Sergio Cabral; ignora o descaso das empresas e do estado em impor valores irrisórios às indenizações e ainda assim não pagar; ignora que a área em que as algumas destas famílias foram deslocadas é um terreno em disputa judicial, tornando mais ameaçadora a ida dessas famílias, pois provavelmente serão expulsas pelo mesmo poder judiciário que as obriga a se deslocar; ignora que o distrito industrial é fictício, onde mais de 90% de sua enorme área nunca foi usada depois de quase 9 anos.

Mas, o mais grave na decisão judicial é que se mostra visível na sua parcialidade. Desde que foi implantado, o porto do Açu não trouxe melhoria de vida para essas famílias, nem para os trabalhadores e trabalhadoras que vivem do empreendimento, mas acima de tudo, o ambiente nunca foi tão degradado.

O Ministério Público chega a defender que tal empreendimento econômico “resultará do efetivo desenvolvimento econômico e industrial da região, com geração de emprego e renda”. Mais grave. O Ministério Público, que pela Constituição deveria atuar em defesa do patrimônio ambiental, prefere ignorar todos os impactos que a Porto do Açu, empresa que já́ pertenceu ao empresário Eike Batista, suspeito de relações não legais com o então Governador Sérgio Cabral, vem causando danos ao meio ambiente. E o Ministério Público que, arrogantemente, se coloca como a reserva moral da Constituição Brasileira, prefere apoiar cegamente o empreendimento sem nenhuma preocupação com o futuro ambiental dessa região, marcada por uma enorme riqueza de flora e fauna.

 

DEVOLVAM AS TERRAS DO ACU̧ , JÁ!

Nenhum direito a menos!

Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!

Pela anulação do decreto desapropriatório!

Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

 

São João da Barra/RJ, 20 de julho de 2017