NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO.

Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse
destas terras.
O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em MG ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área:
siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das
famílias agricultoras do Açu.
Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça!

Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!


São João da Barra, 26 de abril de 2017.

Assinam esta nota:

Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM

Associação dos Docentes da UERJ – ADSUERJ

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação Brasileira de Agroecologia - ABA

Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro - AARJ

Brigadas Populares

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – RJ

Casa dos Saberes – São Pedro da Serra – Nova Friburgo-RJ

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH

Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB-RJ

Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra – ENCONTTRA/UFPR

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular – MG

Coletivo de Mulheres Regina Pinho – Assentamento Zumbi dos Palmares – Campos dos Goitacazes

Comissão Pastoral da Terra – CPT-RJ

Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense – RJ

Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC

Fundação Vida Para Todos – ABAI

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG

Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP

Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros), seções Rio de Janeiro-Niterói 

Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE

Jornal Brasil de Fato

Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF

Mandato Coletivo Deputado Estadual Flavio Serafini – PSOL/RJ

Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ

Mandato do Deputado Federal Chico D´Angelo – PT/RJ

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC Brasil

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM

Núcleo de Educação, Pesquisa e Práticas em Agroecologia e Geografia – NEPPAG Ayni/UFPE

Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento – NEED/IFF Campos

Núcleo de Estudos em Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento – NETRAD/UFF Campos

Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização – NUREG/UFF Niterói

Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF

Núcleo de Pesquisa Estado, Classe Trabalhadora e Serviço Social – NECLATSS/UERJ

Núcleo de Pesquisa Urbana – CIDADES/UERJ

Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais – NESSA/UFF Campos

Núcleo de Estudos sobre Território e Conflitos Sociais – UFF Campos

Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA/UFES

Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE-Campos - RJ

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

(SINASEFE)/Seção Sindical IF Fluminense.

Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO NF

Sobrado Cultural Rural – Ponto de Cultura Rural – Bom Jardim - RJ

Via Campesina Brasil

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André Campos Búrigo – Sanitarista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz e membro da coordenação do GT Saúde e Ambiente da ABRASCO

Adriana Facina – UFRJ

Antenora da Mata Siqueira – Coordenadora do Mestrado do PPGDAP/UFF Campos - RJ

Aristides Arthur Soffiati – Professor e Ambientalista

Bruno Milanez - Professor UFJF-MG

Bruno Ferreira Teixeira – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Carlos Walter Porto Gonçalves – Professor do Programa de Pós Graduação em Geografia da UFF

Carolina de Cássia Ribeiro Abreu – Assistente Social - Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense

Chico D´Angelo – Deputado Federal – PT/RJ

Clarice da Costa Carvalho – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Cristina Maria Brites – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Delma Pessanha Neves – Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF

Edson Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras

Érica T. Vieira de Almeida – Assistente Social – Professora do PPGDAP/UFF Campos - RJ

Fátima Pivetta – Servidora da ENSP/Fiocruz

Fernanda Vieira – Professora da UFJF e advogada popular do Coletivo Mariana Criola-RJ

Glauco Bruce Rodrigues – Professor do Curso de Geografia UFF Campos

Graciete Nunes Santana – Coordenadora do SEPE Campos-RJ

Hayda Alves – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras

Ivete Caribé da Rocha – ABAI

João Claudino Tavares – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

João Pedro Stédile – ativista social – MST/Via Campesina

Jorge Montenegro – Professor do Departamento de Geografia da UFPR

José Luís Vianna da Cruz – Professor aposentado da UFF e Professor do Mestrado da Universidade Candido Mendes/Campos dos Goitacazes

Juliana Nazareno Mendes – professora do Curso de Serviço Social da UFF Campos e NESSA

Jussara Freire – Professora do PPGDAP/UFF e integrante do CEP 28

Katia Marro – Professora do Curso de Serviço Social – UFF Rio das Ostras

Leda R. Barros Silva – Assistente Social – Professora do Curso de Serviço Social da UFF/Campos

Leonilde Servolo de Medeiros – Socióloga - Professora do CPDA/UFRRJ

Letícia Barros – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Luciano D´Angelo – Professor aposentado do IFF/Campos

Luiz Jardim Wanderley - Professor UERJ/FFP-RJ

Marco Antonio Sampaio Malagodi – Professor do Curso de Geografia da UFF Campos e NESA

Maria Raimunda Penha Soares – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Marcelo Vianna – Geógrafo e agente da CPT

Marcelo Werner da Silva – Grupo de Estudos e Pesquisas de Geografia Histórica – UFF Campos

Marilda Vilella Iamamoto – Professora Titular da UERJ e Coordenadora do NECLATSS

Marina dos Santos – Coordenação Internacional da Via Campesina pela América do Sul

Matheus Thomas – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Campos

Mônica Cox de Britto Pereira – Professora do Departamento de Ciências Geográficas da UFPE

Nancy Cardoso - CPT

Norma Dias da Costa – Coordenadora do SEPE Campos e Coordenadora da Educação do Campo

Odisseia Carvalho – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Paulo Cesar Marques Pereira – SINASEFE/IF Fluminense

Paula Kapp – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Paula Martins Sirelli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Ramiro Dulcich – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Ranieri Carli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Raquel Giffoni Pinto - Professora IFRJ

Renata de Oliveira Cardoso – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves - Professor UEG-GO

Roberto Moraes – Professor do IFF Campos/NEED

Rodrigo José Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Rodrigo Salles Pereira dos Santos – Professor UFRJ

Rogério Haesbaert – Professor do Departamento de Geografia da UFF – Niterói

Romoaldo Braga – Conselho de Cultura de Campos dos Goitacazes -RJ

Simone Raquel Batista Ferreira - Geógrafa - Professora Adjunta da UFES/CEUNES – Espirito Santo

Susana Maria Maia – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Suenya Santos da Cruz – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Vânia Noeli Ferreira de Assunção – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

Vanuza da Silva Pereira – Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos/UFF Campos

Vera Lunardi – Agrônoma, Cooperativa CEDRO-RJ

Viviane Ramiro da Silva – Coletivo de Mulheres Regina Pinho

Virgínia Fontes – Historiadora – UFF e Fiocruz