Poder público e sociedade civil se reúnem para debater ações em benefício das pessoas em situação de rua

Por Juliana Oliveira

 

A falta de comunicação entre os setores do governo e o trabalho realizado por organizações da sociedade civil  no município estiveram em destaque na reunião.

 

Em audiência pública realizada ontem (11/05) na Câmara Municipal de Petrópolis, esteve em pauta a situação das pessoas em situação de rua no município de Petrópolis. Agendada pelo vereador Silmar Fortes (PMDB) a partir das reclamações de moradores do distrito de Corrêas, sobre o comportamento dessas pessoas na localidade, a reunião contou com a presença de representantes dos poderes executivo, legislativo e de instituições da sociedade civil que atuam nesta causa.

Mas este encontro foi apenas o início de um debate que deve ser contínuo entre os órgãos e instituições que prestam auxílio àqueles que moram ou estão, ainda que temporariamente, nas ruas. Uma nova reunião deverá acontecer na próxima semana, para estudar a construção de uma atuação em rede e a criação de uma Comissão  para tratar sobre o tema de forma permanente.

O Presidente da Associação de Moradores de Corrêas, Wladmir Branco Castor  relatou durante a audiência, a preocupação com o aumento da população de rua na região e que acredita que eles deveriam ser removidos do local.

Referência para esta população desde 2003, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) foi convidado para compor a mesa e participou da audiência com o objetivo de questionar as ações intersetoriais e propor um trabalho de ação integrada.“Nós até agradecemos à população de Corrêas, que está se sentindo incomodada com esse público, porque traz à tona algo muito grave, que precisa ser debatido e tira essa população da invisibilidade... É simplesmente muito 'interessante' passar o atendimento para o próximo... O que a gente precisa é que essses equipamentos dialoguem.",  pontuou Carla de Carvalho, membro da Coordenação Executiva do CDDH.

 

Equipamentos Públicos e Movimentos Sociais

Em março deste ano foi inaugurado na cidade, o primeiro Centro POP, Centro de Referência Especializado para população em Situação de Rua, previsto no Decreto n° 7.053/2009 e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Contudo, de acordo com integrantes do Centro de Defesa, o local ainda não atende a todos os critérios determinados para garantir o direito dos que estão na rua.

Representantes da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SETRAC) aproveitaram a oportunidade para falar sobre o trabalho realizado pelo órgão, através das ações de abordagem, do Centro POP e do  Núcleo de Integração Social (NIS)- , antigo ‘abrigão’. Fernanda Ferreira (Secretária da SETRAC) apresentou o número médio de abordagens feitas na rua a cada mês e os dados sobre esta população na cidade de Petrópolis. Com relação à situação vivida pelos moradores de Corrêas, a secretária  disse ainda, que este não é somente um trabalho a ser realizado pela secretaria e que outros agentes precisam estar presentes. “Todas essas pessoas em situação de rua têm família. A situação de Corrêas é de ordem pública”, afirmou.

Ainda segundo a SETRAC o balanço feito deste primeiro semestre do ano, sobre o perfil dos que se encontram na rua hoje no município, é representado da seguinte forma:

36% são pessoas com residência

21% pessoas com uso de drogas

20% pessoas com transtorno mental

12% pessoas que aceitaram ir para o NIS

9% são moradores do NIS

2% pessoas sem residência

Rodrigo Ozório dos Santos  (Coordenador do Centro POP e da Abordagem) afirmou durante ao encontro, que não há morador de rua na cidade de Petrópolis. Isto porque, segundo ele, quem estava morando na rua, hoje se encontra no NIS.  “Existem pessoas que estão na rua, é bem diferente... Eu desafio alguém que diga que tem morador de rua. Não tem morador de rua. Quem é morador de rua está no NIS”, informou. Mas, segundo Carla de Carvalho (CDDH) e membros de outras organizações presentes, essas divisões de perfil não fazem parte do conhecimento do povo e  é preciso garantir os direitos de todos os que estão nas ruas, ainda que sejam migrantes (pessoas que vêm de outro município) ou que possuam casa e família. Isto significa também, que deve-se oferecer atendimento diferenciado, considerando a realidade e as limitações dessa população. "De acordo com a legislação, locais como o Centro POP, por exemplo, devem possuir, inclusive, um canil para receber os animais que algumas dessas pessoas possuem, e que talvez sejam o único vínculo que ainda têm", afirma Carla.

Quase que desamparadas pelos equipamentos públicos, estiveram em destaque na reunião, as ações realizadas por movimentos sociais  e de voluntários, como a ONG Matheus 25:35 e a Pastoral de  Rua, que estavam presentes e relataram que o trabalho necessita ser realizado em conjunto. Esses grupos atuam, historicamente, em benefício dos que vivem nas ruas, estejam eles morando há muitos anos ou apenas de passagem.

Membro do CDDH desde 2003 e responsável pelas ações com a população em situação de rua, Sidnei Hãn aproveitou o momento de perguntas no plenário para dizer que o diferencial do trabalho voltado por essas pessoas está na forma  de atuar. “Eu gostaria de trazer eles aqui para falar por eles e não nós... Ás vezes a pressa que a gente tem de colocar a pessoa ‘no lugar’ dela faz a gente não agir em comunhão’. Além dos funcionários já citados estiveram presentes também, jovens educadores do Projeto ArticulAção (CDDH) , que atuam em comunidades da periferia do município de Petrópolis e apoiam a luta pela garantia de direitos dos que estão em situação de rua.

Apesar da ausência de funcionários da área de saúde,  estiveram presentes representantes  da Guarda Municipal e da Polícia Militar.  Rafael Querido Soares , 1° tenente Comandante da 4ª C do 26° batalhão da Polícia Militar, afirmou que a PM trabalha como apoio nesses casos e não possui efetivo para atender a todas essas demandas. Já  o  Inspetor da Guarda Civil Municipal,  João Luiz da Cunha reiterou que se o morador  não deseja sair da rua, não há o que fazer. “ A sociedade não os quer mas nós temos que viver com eles, disse Cunha.

 

Próximos passos

Entre os encaminhamentos  está a proposta de criação de uma Comissão sobre Pessoas em Situação de Rua no município, feita pelo próprio Vereador Silmar Fortes, e uma reunião entre  as instituições  e órgãos presentes presentes, além de representante de outras áreas, como da Secretaria de Saúde,  e do Centro de Atenção psicossocial Álcool e Drogas- CAPS AD, que não esteve presentes na audiência, prevista para acontecer no próximo dia 21/05, no Centro POP

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