REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CHEGA AO MORRO ALEMÃO, EM PETRÓPOLIS, NA REGIÃO SERRANA

26/05/2014 - 18:26h - Atualizado em 26/05/2014 - 18:27h 

Moradores participaram da assembleia de esclarecimento realizada pelo Iterj no sábado; meta é regularizar 740 casas na região, beneficiando cerca de 3.700 pessoas

Moradores do Morro Alemão, no bairro Retiro, em Petrópolis, na Região Serrana, participaram no sábado (24), da assembleia de esclarecimento realizada pelo Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, responsável pelo programa de regularização fundiária do Governo do Estado. O instituto trabalha para regularizar 740 imóveis na localidade.

O local foi ocupado há aproximadamente 50 anos, de maneira pacífica, mas a situação jurídica dos imóveis nunca foi regularizada. Em busca da propriedade plena das famílias, o Iterj deu início a várias ações para o processo de regularização fundiária de interesse social, como o cadastro socioeconômico das famílias (levantamento topográfico, demarcando todos os lotes ocupados e seus respectivos memoriais descritivos.

Também realizou o laudo socioambiental, dentre outros serviços necessários para a elaboração do auto de demarcação urbanística, que já foi remetido ao cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis, prenotado sob o número 55.100 no dia 28 de abril.

- Em cada comunidade em que atua, o Iterj trabalha com transparência, apresentando o passo a passo do processo administrativo, que começou em 2009. Depois de 50 anos, mais de 700 famílias sairão da informalidade. A entrega dos termos com a comunidade está prevista para a segunda semana de junho – explica a presidente do Iterj, Mayumi Sone.

De acordo com Mayumi, uma nova assembleia será realizada com os moradores nas próximas semanas, para que eles decidam a modalidade de titulação pertinente, como os termos de reconhecimento de posse e moradia. A partir da entrega dos termos, cada família pode acompanhar todas as etapas da regularização até que o auto de demarcação seja averbado. A partir daí, os termos de legitimação de posse passam a ser expedidos para que, posteriormente, sejam convertidos em propriedade plena das casas, em nome dos moradores, conforme a Lei Federal 11.977/2009.

A regularização fundiária nessa comunidade contribui de forma decisiva para a redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza no território fluminense, universalizando o direito à cidade, inserindo famílias destinatárias da titulação, antes em estado de vulnerabilidade social, nos ambientes jurídicos e creditícios.

O Iter já entregou mais de 25 mil títulos de posse e moradia e trabalha na conclusão de outros 78 mil, totalizando cerca de 104 mil imóveis regularizados ou em processo de regularização em 900 comunidades urbanas, rurais e quilombolas do Rio de Janeiro.

 

Fonte: http://www.rj.gov.br/web/seh/exibeconteudo?article-id=2093868