Programas e Projetos

   O CDDH funciona há mais de 40 anos na perspectiva da educação popular, com as comunidades de Petrópolis e região. Atende diariamente na sede da instituição demandas espontâneas com as mais diversas dúvidas relacionadas a direitos, com denúncias de violações de direitos. Acolhe estas demandas, encaminha aos órgãos responsáveis, acompanha o andamento e a solução. Imagina quantas são: perda de documentos, orientações com relação a inventários familiares, contas de consumo abusivas, ordens de despejo por falta de pagamento, violência contra a mulher, falta de medicamentos, orientações sobre emergências de saúde, informações sobre parentes presos, denúncias de violações a parentes presos, falta de recursos e de documentos para visitação dos presos, questões trabalhistas, preconceitos, entre outros inúmeros detalhes.

    Além do atendimento geral, nossa equipe acompanha muitas comunidades em processos administrativos para regularização fundiária. Outros processos viraram demandas jurídicas e nossa equipe atua nos processos junto às comunidades na defesa de seus territórios. Além destas atuações para defesa do território e regularização fundiária, a equipe também atua na defesa de comunidades ameaçadas de remoção sem a garantia de direito a realocação (moradores da BR040 com ordens de demolição, Desafetação da Comunidade do Duarte da Silveira, Regularização da Comunidade Vila Popular), comunidades Quilombolas, entre outros. O acompanhamento destes processos são diários e afetam mais de 3000 famílias que dependem da assessoria jurídica do CDDH para que tenham seu direito à moradia garantidos.

  Outras pautas de luta são direitos da população LGBTQI+, da pessoa com deficiência, dos idosos, da diversidade religiosa, da equidade de gênero, a luta pelos direitos da mulher e contra a violência doméstica, a proteção das crianças e adolescentes, o resgate da memória e justiça pela democracia, contra a ditadura e qualquer forma de tortura. O CDDH desde 2010 luta pela desapropriação da Casa da Morte (Centro Clandestino de Tortura e Morte da Ditadura localizada em Petrópolis).

    Com relação à comunidade de vida, o CDDH inclui em todas as suas atividades a perspectiva do respeito à vida, à diversidade, à mãe Terra e apoia suas ações na “Carta da Terra”, entendendo que o planeta é a “Casa Comum” onde os seres humanos são parte integrante e não privilegiada no sistema ecológico. Nesta perspectiva, participa de várias redes e articulações.

     Para a garantia de que os direitos humanos sejam transformados em realidade, a instituição atua na formação de jovens e crianças, para que sejam multiplicadores dos temas relacionados à diversidade, ao respeito, à políticas públicas, contra a violência, contra o racismo estrutural, contra a estrutura patriarcal que mata e violenta mulheres e na luta pelos direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, pessoas sem moradia digna, povos tradicionais, idosos, grupos e coletivos, movimentos sociais.

     Assim, realizamos atividades nos projetos que dividimos enquanto estrutura, mas que atuam em conjunto em toda a esfera dos direitos humanos. Todos os projetos fazem atendimentos, lutam por direitos, trabalha a troca de saberes e propostas de políticas públicas ampliadas, direitos da natureza, fazendo um revezamento entre as atividades em uma agenda compartilhada entre toda a equipe.

    O dia a dia de uma instituição de direitos humanos é corrida. Muitas pessoas querendo tirar dúvidas, fazendo denúncias, procurando alternativas para seus problemas, lutando por seus direitos ou tentando conhecer seus direitos.

      Além disso, temos as necessidades urgentes que são os acompanhamentos de processos de ordem de demolição, questão de saúde, problemas de pessoas em situação de rua que são agravados pela falta de vínculos de apoio, entre outras questões que envolvem a falta de direitos e de políticas públicas como garantia de direitos.

     Para dar conta destas atividades, que são inúmeras, o CDDH inscreve seus projetos em Editais, busca parceria de organizações para o financiamento destas necessárias ações e se organiza para uma estrutura administrativa que é extremamente importante (embora não tenha qualquer financiamento para equipe nesta função). As prestações de contas financeiras e as evidências da execução dos projetos precisam estar muito organizadas e dentro do pactuado com os financiadores para garantir a total confiabilidade de uma organização de 43 anos de existência. Este é um dos trabalhos mais complicados e mais demorados, embora não apareça nos boletins de atividades. É o trabalho burocrático que garante a continuidade das ações e a preservação da instituição frente aos financiadores, sejam eles, públicos ou privados. Todos os documentos de prestação de contas e execução técnica de projetos são enviados aos financiadores e ficam arquivados na instituição para serem vistoriados sempre que solicitado. Essa organização é imprescindível.

    Além da organização burocrática, busca de financiamentos, outra importante atividade da organização que também tem grande dificuldade de conseguir financiamento para sua execução, é o setor de comunicação. Sem divulgar as ações, sem demonstrar o que foi executado enquanto atividades, as parcerias, as atividades de parceiros onde o CDDH esteve presente e, dentro das atividades, deixar clara a política institucional, fica muito complicado que a instituição se mantenha em contato com as comunidades, com outros setores da cidade, com parceiros de outras regiões e até mesmo na busca de financiamento.

     Para fortalecer a luta pelos direitos humanos, direitos sociais, políticas públicas e direitos da natureza, o CDDH também participa de várias articulações com outras organizações, redes e movimentos, que demandam encontros, reuniões, formações, atuações em conjunto, campanhas e essas articulações, fundamentais, também demandam muito tempo de dedicação da equipe. Essas articulações são locais, regionais, nacionais e internacionais e cada um destes grupos e movimentos são extremamente importantes para que a luta diária se torne mais forte e mais abrangente.

   A diretoria da instituição, embora voluntária, atua diariamente no acompanhamento financeiro e de execução dos projetos. As decisões políticas da organização são tomadas em conjunto pelo que denominamos de colegiado, composto pela equipe técnica e pela diretoria.

       A partir de março de 2020, o CDDH foi solicitado a dar conta de ainda mais atividades. Com a mesma equipe técnica (10 pessoas), com corte de recursos na área de serviços gerais e outras atividades e com a necessidade de dar conta dos projetos já pactuados com financiadores pelo compromisso com estes financiadores e com as demandas dos projetos/ comunidades /participantes dos projetos, a equipe se viu na emergência de atender às comunidades e a população em situação de rua em virtude da pandemia do novo coronavírus. Além dos projetos, o CDDH lançou uma campanha para arrecadação de recursos para atendimento à população em situação de rua e às famílias das comunidades cujas forças de trabalho são vinculadas à atividades diárias e o isolamento, com fechamento do comércio e suspensão de várias atividades, ficaram sem condições de manutenção imediata de suas famílias. O fechamento das escolas agravou ainda mais a questão alimentar. Desde então, o CDDH fez a doação de cestas básicas, materiais de higiene, vale-gás, máscaras, lanche para população em situação de rua, roupas, mudas de hortaliças, doação de 40 kits semanais de verduras doadas por produtores rurais do Bonfim, material informativo para prevenção da COVID entre outras campanhas para famílias com necessidade de medicamentos, cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas, enfim… várias campanhas. Todas as arrecadações e doações relacionadas à campanha da pandemia da COVID estão no site do CDDH na aba CAMPANHAS.

        Já com as atividades presenciais retomadas (mantendo os cuidados sanitários para evitar a contaminação pela COVID e campanha pela vacinação de jovens, crianças e adultos), a equipe do CDDH agora com 13 pessoas estava em reunião de planejamento no dia 15/02 quando nossa cidade foi assolada por uma das tragédias mais dramáticas já vivenciadas no Brasil e talvez no mundo. A questão socioambiental e tragédias em nossa cidade são recorrentes e tristes e datam de muitos e muitos anos atrás. Muitas famílias já foram vítimas de tragédias por mais de uma vez, mas desta vez, tudo ficou destruído. Em todos o bairros alguma ocorrência foi registrada. Casas e lojas foram inundadas, outras soterradas. Famílias perderam entes queridos. Todo o comércio do Centro da Cidade foi afetado, a parte turistica da cidade ficou destuída. A Rua Teresa, polo de moda da cidade, foi uma das mais atingidas. Foram mais de 6000 ocorrências. Ônibus e carros foram arrastados e destruídos. Mais de 236 vítimas. Logo neste mesmo dia 15 o CDDH lançou a campanha SOS Petrópolis nas redes sociais e já no dia 16 chegaram ao CDDH mais de 60 voluntários com doações, com força de trabalho. Motoboys voluntários chegavam para deixar aos locais isolados o que era mais urgente. As doações que chegavam eram separadas pelos voluntários e levadas por eles mesmos ou pela equipe do CDDH até os abrigos, pontos de apoio, comunidades ou famílias que precisavam.  O atendimento direto às famílias que estavam desalojadas também foi imediato. A estrutura da instituição foi imediatamente organizada de maneira tão orgânica que serviu de suporte para muitas outras organizações. O trabalho e autonomia dos voluntários se tornou um mecanismo funcional e emergencial muito valoroso no momento em que a urgêntia era tão grande e a vontade de reduzir o sofrimento era também impulsionadora de tanto trabalho. Chegavam colchões, alimentos, roupas, sapatos, quentinhas, enfim… tudo o que as pessoas podiam dedicar no momento.

         Logo nos primeiros dias de trabalho emergencial, a instituição foi impedida de ter caminhões com donativos parados em seu portão em virtude de ter sua rua se tranformado na rua principal da cidade, com trânsito em mão dupla e complicando o trânsito com a parada de caminhões. Por isso, muitos dos donativos dedicados ao CDDH foram instruídos a descarregarem em outras organizações mais próximas das entradas da cidade, evitando o trânsito de caminhões pelas ruas já impedidas pela destruição e com necessidade de trânsito liberado para carros e equipes de limpeza e resgate.

         O atendimento foi intenso por quase 30 dias com a equipe do CDDH se dedicando integralmente, com folga no domingo, dia 13 de março de no feriado de 16 de março. Retomando a normalidade, a equipe folga também no dia 20/03 (domingo), quando a cidade recebe outra tragédia, com proporções tão grandes quanto a primeira. O comércio é novamente afetado, os escorregamentos e inundações são inúmeros e o número de desabrigados e desalojados é também enorme. O número de mortes, felizmente, foi bem menor que no dia 15, talvez em virtude das pessoas estarem em suas casas em um domingo e estarem fechadas as lojas e fábricas.

          Mas o trabalho emergencial recomeça, sem o mesmo número de voluntários e também sem a mesma disponibilidade de donativos. Felizmente, muitas pessoas que confiam no trabalho do CDDH e muitas organizações parceiras dedicaram recursos financeiros para a campanha, o que possibilitou imediatamente a compra de colchonetes, cobertores, alimentos, medicamentos, enfim, o que tinha de necessidade naquele momento. Mesmo em menor número, os voluntários foram fundamentais para o atendimento às famílias, ás lideranças comunitárias, para ajudar a separar donativos, enfim, para dar conta das necessidades junto a uma equipe tão pequena e com tantas demandas que ainda são acentuadas diante de tal cenário.

       O trabalho de distribuição se mantém através de lideranças comunitárias que conhecem de perto a necessidade de seus vizinhos, através da doação de para famílias cadastradas e já visitadas pela equipe do CDDH, através de situações emergenciais que chegam à instituição. O trabalho pode ser acompanhado também na ABA campanhas ou pelas redes sociais do CDDH.

         Na tentativa de auxiliar o CDDH, muitas pessoas se oferecem para atividades voluntárias para apoio às ações da instituição e essa ajuda neste momento de tragédia foi fundamental. Porém, nas atividades comunitárias, nos atendimentos aos participantes dos projetos, no acolhimento à demanda espontânea que chega com violações de direitos, não é possível aceitarmos o apoio de voluntários em virtude do sigilo e da necessidade de vínculo de quem chega à instituição com a equipe técnica.  Voluntários são bem vindos para palestras, para oficinas, para ações pontuais como ações sociais nas comunidades.

               Muitos dos voluntários e ativistas de direitos humanos que sempre apoiaram as atividades do CDDH continuam neste momento reunindo redes para apoiar nas doações para a campanha e participando das atividades formativas. Estas ações são as mais importantes neste momento que estamos vivendo.

               Portanto, agradecemos a todas e todos que querem apoiar a instituição e serão sempre bem vindas estas ações de boa vontade. A confiança e a solidariedade para com as ações do CDDH nos emociona e nos fortalece. Nossa gratidão!

               Continuamos buscando projetos, recursos e mobilizando as campanhas para que nossas ações continuem ajudando as famílias petropolitanas neste momento tão único da história de nossa instituição.

               Dentro de cada um dos projetos abaixo, você pode conhecer mais de perto nossas atividades e público. Nas publicações, pode tomar contato com um pouco do trabalho realizado, sistematizado. Nas notícias e nos clippings, nossas ações ou ações de parceiros, que foram divulgadas pela mídia.

          Nosso youtube tem nossas atividades, nossas emoções, nossos testemunhos e testemunho dos participantes dos projetos, nossas lutas e crenças em um mundo mais justo.

       Agradecemos a todas, todos, todes, que estão com o CDDH nesta luta pelos direitos humanos, pela diversidade, pelo respeito, por políticas públicas e mais ainda pela segurança alimentar, saúde e moradia neste momento.

Carla de Carvalho
Coordenação Executiva